Termos de Uso

Termos de Uso • Paquera Matche 1. Elegibilidade Este aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara e garante ter capacidade civil plena. 2. Informações e Responsabilidade Cada usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas em seu cadastro e perfil. É dever do usuário manter seus dados verídicos e atualizados. 3. Condutas Estritamente Proibidas É terminantemente proibido: Criar perfis falsos ou passar-se por outra pessoa; Assediar, ameaçar, coagir ou perseguir outros usuários; Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ilegal, pornográfico não autorizado ou discriminatório; Utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou golpes; Tentar explorar falhas técnicas, engenharia reversa ou vulnerabilidades do aplicativo; Utilizar robôs (bots), raspagem de dados ou automações abusivas; Tentar obter moedas ou benefícios de maneira fraudulenta; Abusar do sistema de chamadas de voz e vídeo; Praticar qualquer atividade ilícita dentro do aplicativo. 4. Suspensão e Bloqueio Usuários que violarem estas regras ou a legislação aplicável estão sujeitos à suspensão temporária, cancelamento de privilégios ou bloqueio permanente da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. 5. Moedas, Presentes e Chamadas VIP As moedas são créditos de utilização exclusivamente interna dentro da plataforma Paquera Matche. Moedas podem ser utilizadas para envio de presentes virtuais, desbloqueio de recursos e chamadas VIP. Determinadas chamadas VIP utilizam moedas e são cobradas estritamente conforme as regras apresentadas no momento da ligação. Uma chamada não atendida ou rejeitada não gera cobrança de moedas. As moedas não constituem moeda de curso legal, investimento ou saldo bancário, salvo em funcionalidades de monetização expressamente regulamentadas no app. 6. Conteúdo dos Usuários e Moderação Usuários podem publicar fotos, textos, mensagens, áudios e demais conteúdos autorizados pelo app. O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica ou envia. O Paquera Matche reserva-se o direito de remover conteúdo ou restringir contas a qualquer momento para garantir a segurança da comunidade, cumprir estes Termos, prevenir fraudes e atender determinações legais. 7. Ferramentas de Denúncia e Bloqueio A plataforma disponibiliza recursos acessíveis de denúncia e bloqueio em todos os perfis e conversas. Sempre que identificar comportamento abusivo, suspeito ou violação das diretrizes, o usuário tem a prerrogativa e é incentivado a bloquear e denunciar o infrator imediatamente.